Questões de Concurso

Em uma reunião da Conferência Municipal de Saúde de São João do Paraíso, um dos participantes, recém-chegado à cidade, questiona o papel dos cidadãos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele demonstra desconhecimento sobre como a população pode influenciar as políticas de saúde e fiscalizar as ações governamentais. Diante disso, é fundamental esclarecer as formas de participação e controle social previstas na legislação do SUS.

(a)

A participação popular na gestão do SUS restringe-se à eleição de representantes para o Legislativo, que são os únicos responsáveis por fiscalizar os recursos públicos destinados à saúde.

(b)

O controle social no SUS é exercido primordialmente por meio de conselhos e conferências de saúde, nos quais a sociedade civil organizada e os usuários podem deliberar e fiscalizar as políticas de saúde.

(c)

A participação dos usuários no SUS é limitada à escolha do hospital ou posto de saúde onde desejam ser atendidos, sem envolvimento nas decisões administrativas ou orçamentárias.

(d)

Apenas os profissionais de saúde têm o direito e o dever de participar do controle social do SUS, pois possuem o conhecimento técnico necessário para a gestão dos serviços.

(e)

As conferências de saúde ocorrem a cada dez anos e têm caráter consultivo, não possuindo poder deliberativo ou fiscalizador sobre as ações e o financiamento do SUS.