A gestão municipal de São João do Paraíso (MG) está revisando as competências de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, o município recebeu recursos federais para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com a Lei nº 8.080/90, qual esfera de governo é primordialmente responsável pela execução das ações e serviços de saúde, incluindo a gestão das unidades de atendimento à população?