Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde de São João do Paraíso (MG) está realizando uma visita domiciliar e identifica uma família com diversas dificuldades socioeconômicas que impactam diretamente a saúde dos seus membros. Ele precisa orientar a família sobre como acessar os serviços de saúde disponíveis e quais são os deveres do Estado nesse contexto. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado e a participação da sociedade.

(a)

O Estado tem o dever exclusivo de prover as condições indispensáveis ao exercício da saúde, não cabendo à família ou à sociedade qualquer participação ativa nesse processo.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, e o dever do Estado de prover as condições para seu exercício não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, da empresa e da sociedade em tomar parte no cuidado com a saúde.

(c)

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve focar apenas na recuperação da saúde, deixando a promoção e a proteção a cargo de iniciativas privadas e da própria população.

(d)

As instituições privadas são proibidas de participar do SUS, mesmo em caráter complementar, garantindo assim a exclusividade dos serviços públicos.

(e)

A responsabilidade pela saúde é unicamente individual, e o Estado apenas atua em casos de epidemias declaradas, sem qualquer obrigação preventiva ou promocional.