Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado no município de Porto Alegre (RS) está em treinamento e precisa compreender os princípios que regem a elaboração e a execução do orçamento público. Ele sabe que o orçamento é uma ferramenta essencial para o planejamento e controle das finanças governamentais e que sua correta aplicação reflete diretamente na prestação de serviços à população.

(a)

O orçamento público é um instrumento de planejamento financeiro que deve ser elaborado de forma rígida e imutável após sua aprovação, sem espaço para ajustes ao longo do exercício.

(b)

A lei orçamentária anual (LOA) é o único documento que autoriza a execução de despesas, devendo detalhar todas as receitas e despesas previstas para o período.

(c)

O orçamento público deve ser elaborado com base em princípios como a unidade, a universalidade, a anualidade e a exclusividade, garantindo transparência e controle social.

(d)

A execução orçamentária deve priorizar a maximização das despesas, mesmo que não haja previsão de receita correspondente, para estimular a economia.

(e)

O plano plurianual (PPA) é responsável por detalhar as ações governamentais de curto prazo, enquanto a LOA abrange o planejamento de médio e longo prazo.