O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde, a articulação interfederativa e outras providências, estabelecendo, em seu artigo segundo, o conceito de região de saúde como um espaço geográfico contínuo, agrupando municípios limítrofes com identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.