O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preconizado pela Constituição Federal, deve ser organizado com base em diretrizes como a descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas e participação da comunidade, sendo que o financiamento provém do orçamento da seguridade social, com aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde por parte da União, estados, DF e municípios.