A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e outros agravos, assegurando acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que implica a responsabilidade estatal em prover tratamento, inclusive para condições específicas como a hemodiálise, quando necessário.