O Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece que a região de saúde é um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamento de municípios, com identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.