Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Piracema (MG)

FC1320849

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A Lei Orgânica do Município de Piracema estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Em relação às atribuições privativas da Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.

(a)

Zelar pela Constituição Federal e Estadual, bem como pelo patrimônio público.

(b)

Promover o desenvolvimento urbano e a regularização fundiária.

(c)

Instituir e arrecadar os tributos de competência do Município.

(d)

Processar e julgar o Prefeito e os Vereadores nos crimes contra a administração pública.

(e)

Celebrar convênios com a União e o Estado para a execução de serviços públicos.