Questões de Concurso

A Prefeitura de Piracema (MG) está elaborando um novo Plano Diretor e busca aprimorar a gestão urbana do município, visando garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para isso, é fundamental a aplicação de instrumentos jurídicos urbanísticos que orientem o uso e a ocupação do solo de forma a promover o bem-estar social e a sustentabilidade.

(a)

A desapropriação por abandono, aplicada a imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados, visa compelir o proprietário a cumprir sua função social, podendo levar à transferência do imóvel ao poder público.

(b)

A concessão de uso é um instrumento que permite ao poder público ceder o uso de terrenos públicos a particulares para fins específicos, mediante contrapartidas, sem que haja transferência de propriedade.

(c)

O direito de preempção confere ao poder público municipal a preferência na aquisição de imóvel urbano em caso de alienação onerosa, permitindo que o município o adquira em igualdade de condições com terceiros.

(d)

A outorga onerosa do direito de construir permite que o proprietário de um imóvel utilize o potencial construtivo adicional ao estabelecido no plano diretor, mediante pagamento ao município.

(e)

A transferência do direito de construir possibilita que o proprietário de um imóvel que não utilizar integralmente seu potencial construtivo o transfira para outro local, mediante autorização do poder público.