Questões de Concurso

Um cidadão de Piracema (MG) pretende construir um pequeno anexo em sua residência, localizado em área urbana. Ele tem dúvidas sobre quais normas e regulamentos deve seguir para que a obra esteja em conformidade com a legislação municipal e as normas técnicas aplicáveis, especialmente no que diz respeito à segurança e funcionalidade da edificação.

(a)

A NBR 16.280/2015 estabelece que reformas em edificações de até 50m² em área urbana não exigem qualquer tipo de projeto ou acompanhamento técnico, podendo ser executadas livremente pelo proprietário.

(b)

A NBR 9050/2015 trata exclusivamente de acessibilidade em edifícios públicos e comerciais, não se aplicando a residências unifamiliares em áreas urbanas.

(c)

A NBR 15.575/2013, que trata do desempenho de edificações habitacionais, exige que a construção atenda a requisitos mínimos de segurança, habitabilidade e durabilidade, independentemente do porte da obra.

(d)

O Código de Posturas do Município de Piracema/MG é irrelevante para construções residenciais de pequeno porte, focando apenas em grandes empreendimentos comerciais e industriais.

(e)

A responsabilidade técnica pela obra de um anexo residencial é dispensada caso o proprietário possua conhecimento técnico em engenharia civil, podendo ele mesmo assinar o projeto e a execução.