Questões de Concurso

A administração municipal de Piracema (MG) busca regulamentar a convivência harmônica entre os munícipes e a dinâmica urbana, estabelecendo regras claras para o uso do espaço público e privado em suas diversas manifestações. O Código de Posturas é o instrumento legal primordial para essa finalidade.

(a)

O Código de Posturas de Piracema/MG permite a realização de obras em logradouros públicos sem a necessidade de licença prévia da prefeitura, desde que a intervenção seja de pequeno porte e não cause transtornos significativos.

(b)

É vedado o uso de mesas e cadeiras em calçadas de estabelecimentos comerciais em Piracema/MG, pois a totalidade do passeio público deve ser destinada à livre circulação de pedestres.

(c)

O Código de Posturas do Município de Piracema/MG estabelece normas sobre a limpeza das vias e logradouros, a conservação de jardins e passeios, a instalação de anúncios e a realização de eventos, visando a ordem, a segurança e o bem-estar público.

(d)

A realização de feiras livres em Piracema/MG é proibida pelo Código de Posturas, pois tais atividades são consideradas fontes de poluição visual e sonora incompatíveis com o ambiente urbano.

(e)

O Código de Posturas de Piracema/MG isenta os proprietários de terrenos baldios da obrigação de mantê-los limpos e cercados, cabendo ao poder público a responsabilidade pela fiscalização e limpeza desses espaços.