Questões de Concurso

A prefeitura de Piracema (MG) recebeu um pedido para a construção de um novo edifício comercial no centro da cidade. O empreendimento, de grande porte, demandará alterações significativas no tráfego local e na infraestrutura de saneamento. Para que a obra seja aprovada e executada em conformidade com a legislação vigente, é necessário um processo rigoroso de licenciamento.

(a)

O licenciamento de obras públicas e particulares exige a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apenas para obras de caráter residencial, sendo dispensado para empreendimentos comerciais.

(b)

A aprovação do projeto arquitetônico e a emissão do alvará de construção são os únicos documentos necessários para iniciar a obra, não havendo necessidade de outras licenças ou autorizações.

(c)

O processo de licenciamento deve contemplar a análise do projeto quanto ao cumprimento das normas urbanísticas, ambientais e de segurança, podendo envolver a emissão de licenças prévia, de instalação e de operação, dependendo da natureza da obra.

(d)

A responsabilidade pelo licenciamento de obras particulares é exclusivamente do governo estadual, cabendo ao município apenas a fiscalização posterior da obra.

(e)

Projetos de edificações comerciais de qualquer porte podem ser aprovados sem a necessidade de apresentação de projeto de acessibilidade, desde que o acesso principal seja facilitado.