Questões de Concurso

A Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Piracema (MG) estabelece as regras para a utilização do espaço urbano, definindo parâmetros como o coeficiente de aproveitamento, o recuo frontal e a taxa de ocupação. Um proprietário de um terreno deseja construir uma residência e precisa entender como essas normas se aplicam ao seu lote para garantir a conformidade do projeto.

(a)

A Lei de Uso e Ocupação do Solo permite a construção irrestrita em qualquer área do município, sem a necessidade de observar parâmetros específicos de zoneamento ou densidade.

(b)

O coeficiente de aproveitamento define a área máxima construída permitida em um lote, enquanto a taxa de ocupação determina o percentual do terreno que pode ser edificado na projeção horizontal.

(c)

Os recuos são obrigatórios apenas em terrenos de esquina, não sendo exigidos em lotes lindeiros com outras propriedades.

(d)

A Lei de Uso e Ocupação do Solo não interfere na altura máxima das edificações, permitindo construções de qualquer altura, independentemente do zoneamento.

(e)

A taxa de ocupação se refere à quantidade de pavimentos que podem ser construídos, sendo um indicador direto do adensamento populacional.