Questões de Concurso

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares fundamentais para a consolidação da democracia na área da saúde. A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece diretrizes importantes para a organização e o funcionamento dos conselhos de saúde. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a composição desses conselhos.

(a)

Os conselhos de saúde são instâncias deliberativas e permanentes, integrantes da estrutura do SUS, com composição paritária entre usuários e demais segmentos representados, incluindo trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.

(b)

Os conselhos de saúde são órgãos consultivos temporários, criados apenas em momentos de conferências de saúde, com predominância de representantes do governo.

(c)

A composição dos conselhos de saúde é definida exclusivamente pelo poder executivo, sem necessidade de consulta à população ou a entidades organizadas.

(d)

Os conselhos de saúde são compostos majoritariamente por profissionais de saúde, com pouca ou nenhuma participação de usuários ou representantes da sociedade civil.

(e)

A Resolução nº 453/2012 determina que os conselhos de saúde sejam instâncias colegiadas de caráter temporário, com foco apenas na fiscalização financeira do SUS.