Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Diversos artigos da Carta Magna detalham os princípios e diretrizes que regem a saúde no Brasil. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
