Questões de Concurso

Um planejamento em saúde eficaz no âmbito do SUS exige a articulação entre os diferentes níveis de governo e a definição clara das responsabilidades de cada esfera. O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, dispondo sobre o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos desse decreto.

(a)

O decreto estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde, definindo a articulação entre as Comissões Intergestores e a Comissão de Integração de Estados e Municípios.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 foca exclusivamente na regulamentação das Agências Reguladoras de Saúde Suplementar, sem abordar o planejamento do SUS.

(c)

O principal objetivo do decreto é centralizar todas as decisões de saúde no Ministério da Saúde, diminuindo a autonomia dos estados e municípios.

(d)

O decreto dispõe sobre a criação de um sistema único de gestão de planos de saúde privados, desvinculado das diretrizes do SUS.

(e)

A articulação interfederativa prevista no decreto se limita à cooperação em campanhas de vacinação, sem abranger outras áreas da assistência à saúde.