Questões de Concurso

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde. Um dos pontos centrais abordados pelo decreto é a articulação interfederativa. Considerando a estrutura do SUS e as responsabilidades dos entes federados, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relacionado a essa articulação.

(a)

O decreto estabelece que a União é a única responsável por definir as diretrizes do planejamento em saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das ações.

(b)

A articulação interfederativa, conforme o decreto, visa garantir a integração das políticas e ações de saúde entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, respeitando as competências de cada esfera.

(c)

O planejamento em saúde, segundo o decreto, é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem executar as ações de forma isolada, sem necessidade de articulação com outras esferas de governo.

(d)

O decreto prevê que os estados têm autonomia total para gerir seus recursos e definir suas políticas de saúde, sem a necessidade de pactuação com a União ou os municípios.

(e)

A assistência à saúde, conforme o decreto, é organizada de forma regionalizada e hierarquizada, mas sem a necessidade de planejamento integrado entre os entes federados.