Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca organizar a participação da comunidade nas políticas de saúde. Ele se depara com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes importantes para os conselhos de saúde. Considerando a natureza e a composição desses conselhos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas características fundamentais.

(a)

O conselho de saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, com composição definida exclusivamente pelo poder executivo.

(b)

Os conselhos de saúde são espaços instituídos para a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução, com composição paritária de usuários em relação aos demais segmentos.

(c)

A instituição dos conselhos de saúde é estabelecida por lei federal, e o poder legislativo é o responsável por acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde.

(d)

O conselho de saúde possui caráter consultivo, não tendo autonomia para propor estratégias ou fiscalizar a execução das políticas de saúde, sendo sua composição restrita a representantes do governo.

(e)

A composição dos conselhos de saúde deve priorizar profissionais de saúde do poder executivo, com participação limitada de usuários e prestadores de serviço.