Um gestor municipal de saúde está revisando os procedimentos para a organização do Conselho Municipal de Saúde, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação pertinente. Ele precisa garantir que a composição e o funcionamento do conselho estejam em conformidade com os princípios democráticos e a participação social efetiva. A legislação vigente estabelece que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da organização e atuação dos conselhos de saúde.