Questões de Concurso

A Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, um marco na organização das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidou diversas portarias anteriores. Ao buscar informações sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), um profissional de saúde se depara com o texto desta política dentro de um anexo específico. Considerando a lógica de consolidação normativa, qual o principal objetivo dessa abordagem?

(a)

Simplificar o acesso à legislação sanitária, reunindo normas esparsas em um único diploma legal e revogando formalmente as portarias originais, mas mantendo a eficácia de seu conteúdo.

(b)

Alterar o alcance e a interpretação dos dispositivos legais sobre atenção básica, promovendo uma atualização imediata das diretrizes para os gestores do SUS.

(c)

Excluir a necessidade de consulta às portarias originais, uma vez que a Portaria de Consolidação nº 2/2017 substitui integralmente todo o conteúdo normativo anterior.

(d)

Criar novas regras para a atenção básica, revogando a PNAB e introduzindo um novo marco regulatório que difere substancialmente do texto original.

(e)

Fragmentar a legislação da atenção básica em múltiplos documentos, dificultando a consulta e a aplicação das normas vigentes pelo sistema de saúde.