Questões de Concurso

A Constituição Federal, em seu Título VIII, dedica um capítulo à Ordem Social, estabelecendo princípios e normas para garantir o bem-estar e a justiça social. No que tange à família, a Carta Magna a define como base da sociedade e merecedora de especial proteção do Estado. Diante disso, analise as disposições constitucionais sobre a entidade familiar.

(a)

O texto constitucional reconhece expressamente a união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a ao casamento civil para todos os efeitos legais, sem necessidade de interpretação judicial.

(b)

A Constituição Federal estabelece que a sociedade conjugal e os direitos e deveres dela decorrentes são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, garantindo a paridade de gênero nas relações familiares.

(c)

A união estável é reconhecida como entidade familiar apenas quando formalizada por escritura pública, sendo vedada sua comprovação por outros meios legais.

(d)

O poliamor, entendido como a relação com mais de dois consortes, é explicitamente previsto e regulamentado pela Constituição Federal como uma modalidade de entidade familiar.

(e)

O casamento religioso, independentemente de sua natureza, possui pleno efeito civil, sendo dispensada qualquer formalização ou registro posterior para sua validade.