Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito fundamental e dever do Estado. A organização desse direito se materializou na criação de um sistema único, que busca abranger todas as ações e serviços de saúde de forma integrada e descentralizada.

(a)

O SUS, em sua concepção constitucional, prioriza o atendimento curativo e de alta complexidade, com a atenção básica servindo apenas como porta de entrada secundária para casos específicos.

(b)

A diretriz da descentralização no SUS implica a transferência total de responsabilidades e recursos para os municípios, com a União e os Estados atuando apenas de forma suplementar.

(c)

A participação da comunidade no SUS é restrita à esfera federal, por meio de conferências nacionais, não havendo mecanismos de controle social nos níveis estadual e municipal.

(d)

O princípio da integralidade no SUS assegura que as ações de saúde devem abranger a promoção, a proteção e a recuperação, garantindo o acesso universal e igualitário, sem prejuízo das atividades assistenciais.

(e)

A assistência à saúde no SUS é exclusivamente pública, sendo vedada qualquer participação de instituições privadas, mesmo que de forma complementar e mediante contrato.