Questões de Concurso

Um paciente com insuficiência renal crônica necessita de tratamento de hemodiálise três vezes por semana. O centro de tratamento mais próximo fica a 150 km de sua residência, e ele não possui condições financeiras para arcar com o transporte. Diante dessa situação, a família busca orientação sobre os direitos do paciente e o dever do Estado.

(a)

O Estado tem o dever de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, o que inclui o fornecimento de transporte para tratamentos essenciais como a hemodiálise, visando a redução de riscos e agravos à saúde.

(b)

O fornecimento de transporte para tratamentos médicos é uma liberalidade do Estado, não sendo uma obrigação constitucional, e depende da disponibilidade orçamentária de cada município.

(c)

A iniciativa privada é a principal responsável pelo fornecimento de transporte para pacientes em tratamento, e o SUS só deve intervir em casos de comprovada filantropia.

(d)

O paciente deve comprovar a impossibilidade de locomoção por meios próprios e arcar com os custos do transporte, pois o acesso à saúde se restringe às unidades básicas de saúde.

(e)

A Constituição Federal prevê o transporte como um serviço complementar à assistência à saúde, devendo ser solicitado apenas em situações de emergência e não para tratamentos contínuos.