Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela descentralização e pela participação da comunidade. Um conselho municipal de saúde, em reunião ordinária, discutiu a alocação de recursos para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a definição de prioridades para a atenção básica na região.

(a)

A participação da comunidade no conselho municipal de saúde é meramente consultiva, não tendo poder de decisão sobre a alocação de recursos ou definição de prioridades no planejamento do SUS.

(b)

A descentralização do SUS implica que cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) atua de forma independente, sem necessidade de coordenação ou integração das ações e serviços de saúde.

(c)

A direção única em cada esfera de governo é um princípio fundamental do SUS, garantindo a coordenação das políticas de saúde e a integração das ações, enquanto a participação da comunidade assegura o controle social sobre a gestão dos serviços.

(d)

O atendimento integral no SUS prioriza as ações curativas e de recuperação, deixando as atividades preventivas em segundo plano, o que é decidido exclusivamente pelo gestor municipal.

(e)

A regionalização e hierarquização das redes de saúde são diretrizes secundárias do SUS, sendo a principal o financiamento direto dos serviços pela iniciativa privada.