A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é um marco regulatório fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Em sua concepção, a política busca garantir o direito humano à alimentação adequada, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Um município do interior do Tocantins está implementando ações para fortalecer a agricultura familiar e o acesso a alimentos saudáveis em escolas públicas.