Questões de Concurso

Maria Clara é servidora pública municipal em Custódia e está passando por um processo administrativo disciplinar. Ela foi acusada de cometer uma falta grave relacionada à sua conduta profissional. Diante da situação, é fundamental que ela conheça os princípios que regem o processo administrativo, especialmente o direito à ampla defesa e ao contraditório. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia, qual das seguintes afirmações representa um princípio fundamental aplicável a esse processo?

(a)

O processo administrativo pode ser conduzido de forma sumária, sem a necessidade de notificação formal do servidor, garantindo maior celeridade na apuração dos fatos.

(b)

É assegurado ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe garantida a oportunidade de apresentar suas razões e provas antes da decisão final.

(c)

O servidor acusado tem o dever de produzir provas contra si mesmo, sob pena de confissão e aplicação automática da penalidade mais grave prevista no estatuto.

(d)

A decisão final no processo administrativo pode ser baseada apenas em indícios e suposições, não sendo necessário que haja prova concreta da infração cometida pelo servidor.

(e)

O sigilo absoluto do processo administrativo é obrigatório, impedindo que o servidor ou seu defensor tenham acesso aos autos, a fim de evitar vazamento de informações.