Questões de Concurso

O servidor público municipal de Custódia, João Silva, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de fiscal de obras. Após o período probatório, ele deseja entender seus direitos e deveres, especialmente aqueles relacionados à estabilidade e às penalidades administrativas. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a condição de estabilidade.

(a)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, garantindo ao servidor o direito de permanecer no cargo, exceto nos casos de demissão por justa causa ou condenação criminal transitada em julgado.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, sendo inamovível, salvo por permuta com outro servidor de igual cargo e tempo de serviço, e não pode ser exonerado senão mediante procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

A estabilidade é concedida após 5 anos de efetivo exercício e permite ao servidor ser removido para qualquer órgão do município, desde que haja vaga e interesse da administração pública.

(d)

A estabilidade é um direito adquirido após 1 ano de efetivo exercício, protegendo o servidor contra qualquer tipo de demissão, exceto em casos de extinção do cargo.

(e)

O servidor adquire estabilidade após 4 anos de efetivo exercício, podendo ser exonerado a pedido ou por aposentadoria compulsória, mesmo sem processo administrativo.