Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Custódia, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de pessoal em seu setor. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Custódia, em que circunstâncias o servidor pode ter o pedido de licença para tratar de assuntos particulares negado ou suspenso?

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser negada ou suspensa a qualquer momento, a critério exclusivo do gestor, sem necessidade de justificativa.

(b)

O pedido pode ser negado ou suspenso se o servidor estiver respondendo a processo administrativo disciplinar ou se houver comprovada necessidade de serviço que não possa ser suprida por outro servidor.

(c)

A licença só pode ser negada se o servidor tiver menos de 10 anos de efetivo exercício no serviço público municipal.

(d)

A administração pública não pode negar ou suspender a licença para tratar de assuntos particulares, pois é um direito absoluto do servidor após 5 anos de serviço.

(e)

O pedido só pode ser negado se o servidor tiver sido promovido nos últimos 12 meses, indicando que sua presença é indispensável.