Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Custódia, após completar 15 anos de serviço público municipal, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que o servidor preenchia os requisitos temporais, mas questionou a natureza da licença e suas condições. Assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para tratar de interesses particulares no serviço público municipal.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, sem remuneração e com duração máxima de 3 anos, renovável.

(b)

Esta licença é concedida a pedido do servidor, sem remuneração, por prazo nunca superior a 2 anos consecutivos, prorrogável por igual período, sendo obrigatória sua concessão ao servidor estável.

(c)

O servidor tem direito à licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até 5 anos, desde que não haja prejuízo ao serviço público.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, e é remunerada.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares tem duração máxima de 1 ano, não sendo permitida prorrogação, e só pode ser solicitada após 20 anos de efetivo exercício.