Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Custódia, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções por um período prolongado. O servidor buscou a administração para entender seus direitos referentes à licença para tratamento de saúde, especialmente no que tange à duração e à possibilidade de prorrogação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis a essa situação.

(a)

A licença para tratamento de saúde pode ser concedida por até 24 meses, sendo permitida a prorrogação mediante nova perícia médica, caso a recuperação não ocorra no período inicial.

(b)

O servidor tem direito a licença remunerada de até 12 meses, prorrogável por igual período, desde que haja parecer favorável da junta médica oficial.

(c)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que o atestado médico indicar, não havendo limite máximo de tempo, mas a remuneração integral é garantida apenas nos primeiros 12 meses.

(d)

O servidor só terá direito à licença após 10 anos de serviço, e esta terá duração máxima de 6 meses, não sendo permitida prorrogação.

(e)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo que o atestado indicar, sendo o limite máximo de 36 meses, com remuneração integral durante todo o período.