Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva do Município de Custódia e, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê condições específicas para a concessão e o gozo de tal licença. Acerca desse direito, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que não haja prejuízo à continuidade das atividades do órgão.

(b)

O período máximo de licença para tratar de interesses particulares é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, sendo considerada como tempo de efetivo exercício para todos os fins.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares é remunerada, garantindo ao servidor o recebimento integral de seus vencimentos durante o afastamento.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares será concedida a critério da autoridade superior, observada a conveniência do serviço, e não poderá exceder o prazo de 3 (três) anos consecutivos.

(e)

Durante a licença para tratar de interesses particulares, o servidor poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança em outro ente federativo.