Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)

FC1321012

notificar erro

O servidor público municipal de Custódia, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender seus direitos e deveres. Considerando as disposições legais que regem a vida funcional dos servidores no município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados ao servidor público.

(a)

O direito à licença-prêmio por assiduidade, com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração.

(b)

A garantia de estabilidade após dois anos de efetivo exercício em cargo efetivo, sendo que a perda do cargo só ocorrerá mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.

(c)

O direito de sindicalização livre, podendo o servidor filiar-se a mais de um sindicato da sua categoria profissional.

(d)

A percepção de gratificação natalina, correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus em dezembro, por mês de efetivo exercício, a ser paga até o dia 20 de dezembro.

(e)

O direito a férias anuais remuneradas com acréscimo de um terço, a serem gozadas no período de 12 meses subsequentes à sua aquisição.