A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) estabelece que a prescrição da assistência de enfermagem, os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida e os cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e capacidade de tomar decisões imediatas são competências privativas do enfermeiro, sendo indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem.