Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Araruama, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares. O chefe imediato, ao analisar o pedido, ficou em dúvida sobre os prazos e condições para a concessão desse tipo de licença, conforme previsto na legislação municipal.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, sem necessidade de comprovação de motivos, e terá duração de até 3 (três) anos consecutivos.

(b)

O servidor só poderá obter a licença para tratar de interesses particulares após 10 anos de efetivo exercício e a licença não poderá exceder o período de 2 (dois) anos, sendo vedado o exercício de outra atividade remunerada durante o afastamento.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, por até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, e não poderá ser interrompida.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 2 (dois) anos, pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que haja interesse público.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 3 (três) anos, é um direito do servidor efetivo, podendo ser concedida a critério da administração, sem remuneração, e o servidor poderá exercer outra atividade remunerada durante o período.