Questões de Concurso

Um servidor público do quadro efetivo de Araruama foi nomeado para um cargo em comissão, sem vínculo com a sua carreira de origem. Após o término da sua exoneração do cargo em comissão, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. A legislação municipal estabelece regras específicas para o retorno do servidor exonerado de cargo em comissão ao cargo efetivo.

(a)

O servidor exonerado de cargo em comissão tem direito à recondução para o cargo efetivo, desde que não tenha sofrido penalidade disciplinar durante o exercício do cargo em comissão e que haja vaga.

(b)

A recondução ao cargo efetivo após exoneração de cargo em comissão só é permitida se o servidor tiver sido aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo.

(c)

O servidor exonerado de cargo em comissão perde automaticamente o direito ao cargo efetivo, devendo submeter-se a novo concurso público para reingressar no serviço público municipal.

(d)

A recondução ao cargo efetivo é garantida ao servidor exonerado de cargo em comissão, salvo se comprovada a sua inaptidão para o exercício das funções do cargo efetivo.

(e)

O servidor que ocupou cargo em comissão e foi exonerado só poderá retornar ao cargo efetivo se houver aprovação em estágio probatório, mesmo já tendo sido estável anteriormente.