Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Araruama, que ocupa cargo efetivo há 8 anos, foi acometido por doença grave que o impossibilita de retornar às suas atividades laborais. Diante dessa situação, ele buscou informações sobre os direitos previstos no Estatuto do Servidor Municipal para casos de incapacidade laboral permanente.

(a)

A aposentadoria por invalidez será concedida ao servidor que for considerado incapaz de desenvolver suas atividades laborais, sendo que a percepção de proventos integrais dependerá do tempo de contribuição.

(b)

O servidor acometido por doença grave que o torne permanentemente incapaz para o serviço público terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(c)

A aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, será concedida ao servidor que for julgado incapaz de servir a qualquer cargo público, e esta decisão é tomada exclusivamente pela junta médica da prefeitura.

(d)

O servidor julgado incapaz de servir a qualquer cargo público, em decorrência de doença grave, terá direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, desde que o laudo médico ateste a incapacidade permanente.

(e)

A aposentadoria por invalidez só é concedida após 5 anos de afastamento do servidor, e os proventos serão sempre proporcionais ao tempo de serviço, independentemente da natureza da doença.