Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) determina que o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, deve ser aprovado pela Câmara Municipal e revisado a cada dez anos, visando garantir o direito à cidade sustentável.
