Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) estabelece que o servidor público municipal estável, após dez anos de exercício, adquire estabilidade e não pode ser exonerado, salvo mediante procedimento disciplinar que culmine em demissão, ou por excesso de despesa com pessoal, conforme legislação específica.
