Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) prevê que a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, será precedida de avaliação médica oficial, sendo que o servidor, após 90 dias de afastamento, pode ser considerado apto a retornar às suas funções, mesmo que a perícia médica indique o contrário.
