Questões de Concurso

Um cidadão de Ribeirãozinho do Maranhão busca informações sobre a participação do município em políticas estaduais de desenvolvimento regional, especificamente em relação a atos normativos publicados pelo Poder Executivo do Maranhão que possam impactar a localidade. Ele deseja saber como acessar e quais tipos de atos são relevantes para a gestão municipal.

(a)

O cidadão deve consultar os portais de transparência do Governo do Estado do Maranhão, onde são publicados todos os atos oficiais, incluindo decretos e leis estaduais que afetam diretamente os municípios, como políticas de infraestrutura e desenvolvimento.

(b)

A informação sobre atos estaduais relevantes para Ribeirãozinho do Maranhão pode ser obtida exclusivamente através de requerimento formal à Assembleia Legislativa do Maranhão, pois apenas lá são registrados os diplomas legais que criam ou alteram a estrutura municipal.

(c)

O Diário Oficial do Estado do Maranhão é a fonte primária para a publicação de atos do Poder Executivo que possuem repercussão municipal. Atos como convênios, repasses de verbas e diretrizes para programas estaduais são divulgados ali, sendo essencial para o acompanhamento pela gestão local.

(d)

O cidadão deve procurar a sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAN) no município vizinho mais próximo, pois é lá que se concentram os documentos que regulam a relação entre o estado e os municípios maranhenses.

(e)

Apenas os atos de natureza legislativa estadual, aprovados pela Assembleia Legislativa, são publicados no Diário Oficial; atos do Poder Executivo que afetam municípios são divulgados em jornais de grande circulação.