Questões de Concurso

Uma pesquisa acadêmica sobre a organização territorial e as competências municipais em Ribeirãozinho do Maranhão exige a consulta de fontes oficiais estaduais. O pesquisador busca informações sobre como o Estado do Maranhão, por meio de seus atos normativos, interage e regulamenta aspectos relevantes para o município.

(a)

O pesquisador deve analisar os relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, pois estes detalham as transferências de recursos e a execução orçamentária dos municípios.

(b)

Os atos do Poder Executivo Estadual do Maranhão, quando publicados no Diário Oficial do Estado, contêm regulamentações e diretrizes que podem afetar a autonomia e a gestão de municípios como Ribeirãozinho do Maranhão, incluindo normas sobre convênios e programas estaduais.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Ribeirãozinho do Maranhão é o único documento que detalha as competências municipais; os atos estaduais não possuem influência direta na organização local.

(d)

O pesquisador deve se dirigir à Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) para obter cópias de todos os atos estaduais que mencionam Ribeirãozinho do Maranhão, pois é o órgão responsável pela gestão municipal.

(e)

Apenas as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão são publicadas no Diário Oficial; os decretos e portarias do Executivo não são considerados atos oficiais para fins de pesquisa municipal.