A assistência à saúde no Brasil, conforme a Constituição Federal, é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante contrato ou convênio, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.