A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios e diretrizes que visam a universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a compreensão dos determinantes sociais da saúde, como as condições de vida, trabalho e ambientais, é fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes que abordem as causas das iniquidades em saúde e promovam o bem-estar da população.