Questões de Concurso

A preservação do patrimônio cultural de um município como Teotônio Vilela (AL) envolve a compreensão das diferentes formas de salvaguarda dos bens materiais e imateriais. A legislação brasileira estabelece mecanismos distintos para a proteção desses acervos, sendo fundamental que os gestores públicos e a sociedade civil conheçam tais instrumentos. Em relação à proteção do patrimônio cultural alagoano, é correto afirmar que:

(a)

Manifestações culturais imateriais, como o Coco de Roda e o Guerreiro, são protegidas por meio do tombamento, assim como os conjuntos arquitetônicos e urbanísticos.

(b)

O Bordado Filé, por ser uma técnica artesanal tradicional, enquadra-se na categoria de patrimônio material e, portanto, deve ser protegido por tombamento.

(c)

A distinção entre tombamento, aplicado a bens materiais, e registro, utilizado para bens imateriais, é um ponto crucial na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro.

(d)

O IPHAN é o órgão responsável exclusivamente pelo registro de bens culturais imateriais, enquanto os órgãos estaduais de cultura lidam com o tombamento de bens materiais.

(e)

O patrimônio histórico-cultural alagoano, por sua natureza única, é protegido por leis federais específicas que não dialogam com os decretos nacionais de tombamento e registro.