Questões de Concurso

Um gestor de saúde pública em Trindade (GO) está revisando a legislação que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e se depara com o Decreto nº 7.508/2011. Ele precisa compreender como este decreto impacta a organização do acesso aos serviços de saúde e o planejamento regionalizado. Analise as seguintes afirmativas sobre o referido decreto e assinale a alternativa correta.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a participação privada é o principal modelo de gestão dos serviços de saúde no SUS, com o Estado atuando apenas como regulador.

(b)

O decreto define que a organização do SUS deve ser feita em redes de atenção à saúde, com planejamento regionalizado e hierarquizado, e estabelece as regras para a integralidade da assistência, incluindo a articulação entre os diferentes níveis de complexidade.

(c)

O Decreto nº 7.508/2011 trata exclusivamente do financiamento do SUS, detalhando as transferências de recursos entre as esferas de governo e a participação do setor privado.

(d)

O principal objetivo do decreto é a desregulamentação dos serviços de saúde, permitindo que hospitais privados operem livremente dentro do SUS sem a necessidade de credenciamento ou controle do poder público.

(e)

O decreto estabelece que o acesso aos serviços de saúde no SUS deve ser feito prioritariamente por meio de hospitais de alta complexidade, com a atenção básica servindo apenas como um ponto de referência secundário.