Questões de Concurso

Um farmacêutico, ao assumir a responsabilidade técnica de uma farmácia comunitária em Viçosa (MG), precisa orientar sua equipe sobre os princípios éticos e legais que regem a profissão. Ele destaca a importância do respeito à autonomia do paciente e da confidencialidade das informações, além de ressaltar as responsabilidades inerentes ao exercício profissional.

(a)

A Lei nº 13.021/2014 estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, saúde e orientação, sendo a responsabilidade técnica obrigatória durante todo o horário de funcionamento.

(b)

O Código de Ética Farmacêutica permite a divulgação de informações sobre pacientes a terceiros, desde que haja benefício financeiro para a farmácia.

(c)

A responsabilidade técnica em farmácias é dispensada em horários de menor movimento, conforme a discricionariedade do farmacêutico proprietário.

(d)

O farmacêutico pode prescrever medicamentos controlados sem a necessidade de registro ou avaliação prévia por órgãos competentes, garantindo a autonomia profissional.

(e)

A Lei nº 13.021/2014 permite que farmácias funcionem sem a presença de um farmacêutico habilitado, desde que haja um auxiliar de farmácia devidamente treinado.