Questões de Concurso

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916/1998, estabelece diretrizes para a assistência farmacêutica no Brasil. Um dos pilares dessa política é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Considerando a importância da Rename na garantia do acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir sobre sua finalidade e atualização.

(a)

A Rename tem como objetivo principal listar os medicamentos de uso restrito a hospitais de referência nacional, visando o controle de custos em detrimento do acesso universal.

(b)

A atualização da Rename deve ocorrer a cada cinco anos, garantindo a incorporação de novas tecnologias e a exclusão de fármacos obsoletos com base em critérios econômicos e de segurança.

(c)

A Rename compreende a seleção e padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças prevalentes no país, sendo fundamental para a programação e aquisição de insumos pelo SUS.

(d)

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é definida exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem a necessidade de consulta ou participação dos estados e municípios na sua elaboração.

(e)

A Rename de 2022, publicada pela Portaria nº 3.435/2021, estabeleceu um rol de medicamentos de uso experimental, com o objetivo de fomentar a pesquisa clínica no âmbito do SUS.