Questões de Concurso

A estrutura organizacional de um município como Oliveira Fortes (MG) envolve a divisão de competências e a criação de órgãos para a prestação de serviços públicos à população. A forma como esses serviços são organizados e distribuídos reflete os princípios da administração pública, como a eficiência e a descentralização. Considerando os modelos de organização administrativa, assinale a alternativa que apresenta um tipo de entidade comumente utilizada para a prestação de serviços públicos específicos.

(a)

Autarquia, que é uma entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, passíveis de controle jurisdicional.

(b)

Sociedade de Economia Mista, que é criada por lei, com capital integralmente público, para a exploração de atividade econômica, sendo sua criação vedada pela Constituição Federal.

(c)

Empresa Pública, que é uma entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada para explorar atividade econômica, sendo seu capital exclusivamente público.

(d)

Fundo de Natureza Contábil, que é uma entidade com personalidade jurídica própria, criada para gerir recursos de forma descentralizada, com autonomia administrativa e financeira.

(e)

Consórcio Público, que é uma entidade de direito privado, criada para a prestação de serviços de interesse comum entre entes federativos, sem personalidade jurídica própria.