Questões de Concurso

Uma escola municipal de Alvinópolis (MG) está planejando seu currículo para o próximo ano letivo, com o objetivo de promover uma educação mais inclusiva e representativa. A equipe pedagógica discute a inclusão de conteúdos que abordem a história e a cultura afro-brasileira e africana, em conformidade com a legislação educacional vigente. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a base legal e o escopo dessa obrigatoriedade.

(a)

A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana, devendo ser incluída em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.

(b)

A Resolução nº 01/2004 do CNE/CEB determina que apenas as instituições de ensino superior devem incluir a educação das relações étnico-raciais em seus currículos, sem abranger o ensino fundamental e médio.

(c)

A Lei nº 11.645/2008, ao alterar a LDB, tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura indígena, mas não abrangeu a temática afro-brasileira.

(d)

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) já previa em seu texto original a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira, não necessitando de alterações posteriores para sua inclusão.

(e)

A Lei nº 10.639/2003 foca exclusivamente na valorização da cultura africana, desconsiderando a história e a contribuição dos afrodescendentes na formação da sociedade brasileira.